sexta-feira, 25 de abril de 2008

terça-feira, 8 de abril de 2008

Fundamentação Legal

Seguem links de acesso:

Decreto - Estrutura Regimental do MEC

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6320.htm

Decreto 4.176 - Normas e diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de projetos de atos normativos

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4176.htm

sexta-feira, 28 de março de 2008

terça-feira, 25 de março de 2008

PORTARIA Nº 281, DE 19 DE MARÇO DE 2008.


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1° Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Projeto de Regimento Interno do Ministério da Educação, considerando o art. 4° do Decreto n° 6.320, de 20 de dezembro de 2007.

Art. 2° O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores: WAGNEL ALVES RODRIGUES (SIAPE N° 1099602), que coordenará os trabalhos; BÁRBARA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO (SIAPE N° 1553785); CLÁUDIO HENRIQUE BECHARA (SIAPE N° 1553868); ENI NEVES DA SILVA DE FRANÇA (SIAPE N° 1548964); JADETE NÓBREGA RODRIGUES (SIAPE N° 1283922); MÔNICA LOPES LEITE (SIAPE N° 1549323) e ROSANE CAVALCANTE DE SOUZA (SIAPE N° 7712978).

Art. 3° O Grupo de Trabalho contará com a colaboração das unidades organizacionais da atual Estrutura Regimental, que serão representadas nas Secretarias finalísticas pelas respectivas Coordenações-Gerais de Planejamento e Gestão, no Gabinete do Ministro pela Senhora Marta Wendel Abramo, na Secretaria Executiva pela Senhora Ana Elisa Estrela Ferreira, na Consultoria Jurídica pela Senhora Regina Lúcia Moreira de Carvalho e no Conselho Nacional de Educação pelo Senhor Adalberto Grassi Carvalho.

Art. 4° O Grupo de Trabalho terá a duração de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogável por igual período.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES